Apresentação institucional
A LPM TELEINFORMÁTICA LTDA., empresa atuante no segmento de tecnologia da informação e comunicação, telecomunicações, infraestrutura tecnológica, suporte técnico especializado, segurança da informação, monitoramento, conectividade e soluções integradas de TI, institui formalmente o presente Programa de Integridade Corporativa.
O presente documento foi desenvolvido em conformidade com:
- Lei nº 14.133/2021;
- Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
- Decreto Federal nº 11.129/2022;
- Decreto Federal nº 12.304/2024;
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Diretrizes da Controladoria-Geral da União – CGU;
- Orientações do Tribunal de Contas da União – TCU;
- Recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP;
- Boas práticas nacionais e internacionais de Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos e Integridade Empresarial.
O Programa de Integridade da LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. tem como objetivo assegurar a conformidade legal e ética das atividades empresariais, fortalecendo mecanismos internos de prevenção, detecção e remediação de desvios, fraudes, irregularidades e atos lesivos contra a Administração Pública.
Este documento possui caráter institucional e poderá ser apresentado perante:
- Administração Pública Direta e Indireta;
- Tribunais de Contas;
- Controladorias;
- Ministérios Públicos;
- Comissões de Licitação;
- Clientes públicos e privados;
- Auditorias internas e externas;
- Órgãos reguladores;
- Parceiros comerciais;
- Instituições financeiras;
- Agentes de fiscalização e controle.
1. Objetivos do Programa
O Programa de Integridade da LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. possui os seguintes objetivos:
- I — Fortalecer a cultura ética organizacional;
- II — Prevenir atos de fraude, corrupção e desvios de conduta;
- III — Assegurar conformidade com legislações e regulamentos aplicáveis;
- IV — Mitigar riscos operacionais, financeiros, reputacionais e regulatórios;
- V — Garantir transparência nas relações institucionais e comerciais;
- VI — Implementar controles internos eficazes;
- VII — Promover governança corporativa responsável;
- VIII — Assegurar aderência às exigências da Lei nº 14.133/2021;
- IX — Proteger dados, ativos e informações estratégicas;
- X — Promover ambiente corporativo íntegro e seguro.
2. Fundamentação Legal
O presente Programa fundamenta-se especialmente nos seguintes diplomas legais:
- Constituição Federal;
- Lei nº 14.133/2021;
- Lei nº 12.846/2013;
- Decreto nº 11.129/2022;
- Decreto nº 12.304/2024;
- Lei nº 13.709/2018 – LGPD;
- Código Civil Brasileiro;
- Legislação trabalhista aplicável;
- Normativos da CGU;
- Recomendações do TCU;
- Jurisprudência do TCE-SP.
3. Comprometimento da Alta Administração
A Alta Administração da LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. declara apoio integral, inequívoco e permanente ao presente Programa de Integridade.
Compromete-se a:
- Promover cultura organizacional ética;
- Assegurar recursos humanos, financeiros e tecnológicos;
- Garantir independência das atividades de compliance;
- Apoiar auditorias e investigações internas;
- Promover melhoria contínua dos controles internos;
- Assegurar tolerância zero à corrupção e fraudes.
A Diretoria da empresa reconhece que integridade corporativa constitui elemento essencial para sustentabilidade institucional e credibilidade empresarial.
4. Estrutura de Governança e Compliance
4.1 Comitê de Integridade
Compete ao Comitê de Integridade:
- Supervisionar o Programa;
- Avaliar riscos corporativos;
- Deliberar sobre medidas corretivas;
- Acompanhar auditorias;
- Aprovar políticas internas;
- Supervisionar investigações internas.
4.2 Responsável de Compliance
O responsável de compliance possui autonomia funcional para:
- Implementar controles;
- Monitorar riscos;
- Conduzir treinamentos;
- Gerir canal de denúncias;
- Elaborar relatórios;
- Acompanhar legislação aplicável;
- Promover ações corretivas.
5. Código de Ética e Conduta
A LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. adota princípios de:
- Ética;
- Transparência;
- Legalidade;
- Boa-fé;
- Responsabilidade corporativa;
- Respeito institucional;
- Integridade profissional;
- Proteção à informação;
- Respeito às pessoas;
- Responsabilidade socioambiental.
Todos os colaboradores, terceiros e parceiros deverão atuar com:
- Honestidade;
- Diligência;
- Urbanidade;
- Profissionalismo;
- Imparcialidade.
É vedada qualquer conduta incompatível com os valores institucionais da empresa.
6. Política Anticorrupção
É expressamente proibido:
- Oferecer vantagem indevida;
- Prometer benefícios ilícitos;
- Praticar fraude licitatória;
- Frustrar competitividade;
- Manipular contratos;
- Ocultar informações relevantes;
- Falsificar documentos;
- Realizar pagamentos irregulares;
- Manter registros contábeis paralelos;
- Praticar qualquer ato lesivo contra a Administração Pública.
A empresa mantém política de tolerância zero à corrupção.
7. Relacionamento com a Administração Pública
Toda relação com agentes públicos deverá observar:
- Legalidade;
- Formalidade;
- Rastreabilidade;
- Transparência;
- Segregação de funções;
- Controle documental.
É vedado:
- Pagamento indevido;
- Favorecimento;
- Tráfico de influência;
- Presentes irregulares;
- Ocultação documental;
- Interferência indevida em processos licitatórios.
8. Conflito de Interesses
Considera-se conflito de interesses qualquer situação em que interesses particulares possam interferir na imparcialidade das decisões empresariais.
Todos os profissionais deverão:
- Comunicar potenciais conflitos;
- Informar vínculos relevantes;
- Abster-se de decisões conflitantes;
- Preservar independência profissional.
9. Due Diligence de Integridade
A empresa realizará diligência prévia em:
- Fornecedores;
- Parceiros;
- Representantes comerciais;
- Subcontratados;
- Prestadores de serviço;
- Consorciados.
Serão avaliados:
- Histórico reputacional;
- Regularidade fiscal;
- Sanções administrativas;
- Processos judiciais relevantes;
- Aderência à LGPD;
- Conformidade trabalhista;
- Capacidade operacional;
- Integridade corporativa.
10. Gestão de Riscos
10.1 Riscos Financeiros
- Superfaturamento;
- Inadimplemento;
- Fraudes financeiras;
- Desvios patrimoniais.
10.2 Riscos Operacionais
- Indisponibilidade de sistemas;
- Falhas de infraestrutura;
- Perda de dados;
- Interrupção de serviços críticos.
10.3 Riscos Reputacionais
- Exposição negativa;
- Incidentes de segurança;
- Descumprimento contratual;
- Vazamento de informações.
10.4 Riscos de Conformidade
- Infrações licitatórias;
- Violações à LGPD;
- Descumprimento regulatório;
- Irregularidades documentais.
Todos os riscos deverão possuir:
- Classificação;
- Impacto;
- Probabilidade;
- Responsável;
- Plano de mitigação;
- Monitoramento contínuo.
11. Controles Internos
A empresa adota controles internos voltados à:
- Segregação de funções;
- Rastreabilidade operacional;
- Controle de acessos;
- Monitoramento contratual;
- Aprovação hierárquica;
- Auditoria documental;
- Gestão financeira integrada;
- Prevenção a fraudes.
12. Canal de Denúncias
A LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. mantém canal de denúncias:
- Independente;
- Confidencial;
- Seguro;
- Acessível;
- Com possibilidade de anonimato.
O canal poderá receber denúncias relacionadas a:
- Corrupção;
- Fraude;
- Assédio;
- Irregularidades;
- Violações éticas;
- Descumprimento deste Programa.
É vedada qualquer forma de retaliação.
Acessar o canal13. Investigações Internas
Toda denúncia será:
- Registrada;
- Analisada;
- Investigada;
- Documentada;
- Concluída mediante relatório técnico.
As investigações observarão:
- Contraditório;
- Imparcialidade;
- Confidencialidade;
- Preservação de evidências;
- Conformidade legal.
14. Medidas Disciplinares
O descumprimento deste Programa poderá ensejar:
- Advertência;
- Suspensão;
- Desligamento;
- Rescisão contratual;
- Responsabilização civil;
- Responsabilização administrativa;
- Responsabilização criminal.
15. Política de Segurança da Informação
A empresa adota mecanismos de:
- Autenticação;
- Controle de acesso;
- Backup;
- Criptografia;
- Monitoramento;
- Gestão de incidentes;
- Continuidade operacional;
- Proteção cibernética.
Todos os colaboradores deverão observar regras de confidencialidade e proteção da informação.
16. Política de Proteção de Dados – LGPD
A LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. compromete-se a:
- Tratar dados pessoais licitamente;
- Garantir segurança da informação;
- Respeitar direitos dos titulares;
- Prevenir incidentes de vazamento;
- Manter controles técnicos e administrativos adequados.
17. Treinamentos e Capacitações
A empresa promoverá treinamentos periódicos sobre:
- Ética;
- Compliance;
- Integridade;
- Licitações públicas;
- Segurança da informação;
- LGPD;
- Prevenção à corrupção.
Todos os treinamentos possuirão:
- Registro formal;
- Controle de participação;
- Evidências documentais.
18. Auditoria e Monitoramento
O Programa será monitorado continuamente por meio de:
- Auditorias internas;
- Avaliações periódicas;
- Testes de efetividade;
- Indicadores de compliance;
- Revisões documentais;
- Monitoramento de riscos.
19. Indicadores de Compliance (KPIs)
A empresa adotará indicadores como:
- Percentual de colaboradores treinados;
- Denúncias recebidas e tratadas;
- Tempo médio de resposta investigativa;
- Índice de conformidade documental;
- Auditorias realizadas;
- Terceiros avaliados;
- Incidentes de segurança registrados;
- Índice de aderência contratual.
20. Plano de Continuidade Operacional
A empresa manterá procedimentos para:
- Recuperação de ambientes tecnológicos;
- Continuidade de serviços críticos;
- Recuperação de dados;
- Gestão de incidentes;
- Resposta a desastres;
- Mitigação de indisponibilidades.
21. Responsabilidade Socioambiental e ESG
A LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. adota práticas alinhadas aos princípios ESG:
Ambiental
- Redução de desperdícios;
- Descarte adequado de resíduos eletrônicos;
- Uso racional de recursos.
Social
- Respeito aos direitos humanos;
- Diversidade;
- Inclusão;
- Valorização profissional.
Governança
- Ética corporativa;
- Compliance;
- Transparência;
- Prestação de contas.
22. Declarações Institucionais
A LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. declara que:
- I — Repudia toda forma de fraude e corrupção;
- II — Mantém mecanismos internos de controle;
- III — Promove cultura organizacional ética;
- IV — Adota medidas compatíveis com o Decreto nº 12.304/2024;
- V — Mantém canal de denúncias ativo;
- VI — Realiza treinamentos periódicos;
- VII — Observa integralmente a legislação aplicável;
- VIII — Promove ambiente corporativo íntegro e transparente.
23. Disposições Finais
O presente Programa aplica-se a todos os sócios, administradores, colaboradores, terceiros e parceiros da LPM TELEINFORMÁTICA LTDA.
O Programa deverá ser revisado:
- Anualmente;
- Em caso de alteração legislativa;
- Diante de novos riscos;
- Mediante recomendação de órgãos de controle.
A adesão ao presente Programa é obrigatória.
24. Anexos
Declaração final
A LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. reafirma seu compromisso permanente com a ética, transparência, integridade, governança corporativa e conformidade legal, adotando as melhores práticas de Compliance e Integridade Empresarial compatíveis com os parâmetros exigidos pela Administração Pública, órgãos de controle e mercado corporativo.
LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. — Diretoria Executiva