O Comitê de Integridade é a instância responsável pela fiscalização do Programa de Integridade do Grupo LPM. Sua estrutura, autoridade e independência atendem ao disposto no art. 57, inciso IX, do Decreto nº 11.129/2022.
Objetivo
Regulamentar a estrutura, a autoridade e a independência da instância responsável pelo Programa de Integridade.
Composição e independência
O Comitê é composto por três membros: o Responsável de Compliance e representantes das áreas Jurídica e Financeira.
O Comitê possui autonomia para investigar qualquer colaborador ou administrador da empresa, reportando-se diretamente à Diretoria Executiva ou ao Conselho de Administração.
Competências
- Supervisão. Garantir a aplicação e a atualização constante do Programa de Integridade.
- Gestão de riscos. Aprovar a Matriz de Riscos e monitorar os planos de mitigação.
- Julgamento de denúncias. Deliberar sobre os relatórios de investigação interna e aplicar as medidas disciplinares cabíveis.
- Treinamento. Validar o cronograma anual de capacitação em ética e compliance.
- Aconselhamento. Atuar como órgão consultivo para dúvidas sobre conflito de interesses e dilemas éticos.
Reuniões
- Ordinárias. Mensalmente.
- Extraordinárias. Sempre que houver denúncia grave ou risco iminente.
A composição do Comitê é descrita por cargo e área. Os nomes dos membros não são publicados, para preservar dado pessoal e para que a troca de um integrante não exija republicar este documento.