Este aviso explica como o Grupo LPM trata os dados pessoais recebidos pelo canal de denúncias, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018. Ele complementa a Política de Privacidade do site e prevalece sobre ela no que diz respeito ao canal.
Quem trata os dados
- Controladora. LPM Teleinformática Ltda., que decide sobre as finalidades e os meios do tratamento.
- Operadora. Teztor, plataforma que opera o canal por conta e ordem da controladora. CNPJ 38.178.571/0001-93.
Quais dados são tratados
Relato anônimo. São tratados apenas o conteúdo do relato e os dados que você optar por incluir nele. O canal não exige cadastro, login ou identificação, não armazena seu endereço IP nem o vincula ao protocolo, e as páginas do canal não utilizam ferramentas de rastreamento, análise de audiência ou publicidade.
Relato identificado. Se você optar por se identificar, são tratados também os dados de identificação e de contato que fornecer, com acesso restrito às pessoas estritamente necessárias à apuração.
Em ambos os casos, o relato pode conter dados pessoais de terceiros — de quem é apontado no relato e de eventuais testemunhas. Esses dados recebem o mesmo tratamento de confidencialidade.
Para que os dados são usados
Recebimento, registro, triagem, apuração e acompanhamento do relato, e adoção das medidas disciplinares ou corretivas cabíveis. Os dados não são usados para nenhuma outra finalidade.
Com que base legal
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, notadamente a Lei nº 14.457/2022
- Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial
- Proteção da vida e da incolumidade física
- Legítimo interesse na apuração de irregularidades
Com quem são compartilhados
Com os membros do Comitê de Integridade e com as pessoas designadas para conduzir a apuração, internas ou externas. Quando o relato envolver um dos contatos designados, ou houver conflito de interesses, o encaminhamento é automaticamente desviado para outro destinatário. Fora disso, os dados são compartilhados apenas com autoridades competentes, quando houver dever legal de comunicação.
Onde ficam hospedados
Os relatos e os anexos são armazenados em infraestrutura de nuvem da Amazon Web Services (AWS), com banco de dados gerenciado pela Supabase, em servidores localizados na Irlanda. Os anexos ficam em repositório privado, acessível somente por links assinados de curta duração.
Dois outros fornecedores da Teztor tratam dados do canal fora do Brasil: o serviço de envio de e-mails de notificação (Resend, Estados Unidos e União Europeia) e, apenas quando você opta pelo atendimento assistido por inteligência artificial, o processamento das mensagens dessa conversa (Google Gemini, União Europeia e Estados Unidos), sob contrato que proíbe o uso dos dados para treinamento de modelos.
A transferência internacional está amparada nos artigos 33, incisos II e VIII, e 35 da Lei nº 13.709/2018, por meio de cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas pela Teztor com cada fornecedor, somadas às cláusulas-padrão e aos acordos de tratamento de dados dos próprios fornecedores.
Como são protegidos
- Criptografia de todos os dados em repouso e em trânsito (TLS)
- Criptografia adicional do conteúdo da denúncia — relato, envolvidos e informações correlatas — em nível de aplicação (AES-256-GCM), descriptografado apenas mediante acesso autorizado
- Acesso restrito por perfil: profissionais autorizados da Teztor, sujeitos a dever de sigilo, e usuários autorizados do Grupo LPM, limitados às denúncias da empresa
- Autenticação multifator para acesso administrativo
- Trilha de auditoria de todo acesso, alteração de status e envio de mensagem, com data, hora e autor
- Comunicação de incidentes de segurança relevantes ao Grupo LPM e, quando aplicável, à ANPD e aos titulares
Por quanto tempo são mantidos
Cinco anos contados do encerramento do caso, prazo compatível com a instrução de eventual processo administrativo ou judicial. Encerrado o prazo, os dados são eliminados.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informação sobre compartilhamento, na forma do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018.
O exercício desses direitos tem um limite próprio deste contexto: o acesso não pode ser usado para identificar quem denunciou, nem para obter informação que comprometa a apuração em curso ou a segurança de quem relatou. É restrição prevista no próprio artigo 18 e no artigo 7º, e existe para que o direito de um titular não anule a proteção de outro.
Como falar com o Encarregado
Alan Kassio Alves de Sousa, Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da LPM Teleinformática Ltda.
E-mail: compliance@grupolpm.com.br
Este endereço é para assuntos de proteção de dados. Ele não recebe denúncias, que devem ser feitas pelo canal de denúncias.